Na manhã desta segunda-feira, 18 de maio, a Câmara Municipal de Uruçuí realizou sessão com a apresentação de projetos de lei, requerimentos e pedidos de providência voltados ao fortalecimento dos serviços públicos e à melhoria da qualidade de vida da população.

As pautas discutidas contemplam áreas importantes como saúde, infraestrutura urbana e rural, trânsito, esporte, limpeza pública, promoção da igualdade racial e investimentos em setores essenciais do município.

Entre os projetos apresentados, está o Projeto de Lei Municipal nº 010, de 13 de maio de 2026, que cria e regulamenta a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do município de Uruçuí. A proposta tem como finalidade garantir ao cidadão um canal oficial de escuta, participação e manifestação sobre os serviços de saúde, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública, da transparência e da melhoria no atendimento à população.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 011, de 12 de maio de 2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O texto também prevê a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa busca fortalecer ações de combate ao preconceito, à discriminação, ao racismo e a outras formas de intolerância, além de promover o respeito às diferenças étnico-raciais e garantir direitos da população negra, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Outro projeto de grande relevância foi o Projeto de Lei nº 012, de 15 de maio de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no valor de até R$ 82.850.000,00. De acordo com o projeto, os recursos serão destinados a investimentos em áreas estratégicas: até R$ 15.350.000,00 para a Saúde, até R$ 17.500.000,00 para a Educação e até R$ 50.000.000,00 para infraestrutura e saneamento, por meio do Programa FINISA.

Na área da saúde, também foi apresentado requerimento solicitando a conversão do CAPS I de Uruçuí em CAPS II. A solicitação considera o crescimento da população e a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento a pessoas com sofrimento psíquico intenso, transtornos mentais graves e persistentes, além de usuários que necessitam de acompanhamento relacionado ao uso de álcool e outras drogas. A mudança possibilitaria uma equipe multidisciplinar mais ampla e maior abrangência nos atendimentos.

Ainda na saúde, foi apresentado pedido solicitando a construção e adequação do Posto de Saúde do bairro Água Branca, seguindo os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A proposta tem como objetivo oferecer melhores condições de atendimento aos moradores, com mais conforto, segurança, acessibilidade e estrutura adequada para os serviços básicos de saúde.

Na área de trânsito, um dos pedidos de providência solicita a construção da sede própria da Superintendência Municipal de Trânsito – STRANS. O objetivo é garantir melhores condições de funcionamento ao órgão, oferecendo um espaço adequado para atendimento ao público, organização administrativa e execução dos serviços operacionais ligados ao trânsito municipal.

Também foi apresentada solicitação para implantação de sentido único de circulação, mão única, nas ruas Zeca Lolô e Hilário Monteiro. O pedido aponta que o fluxo intenso de veículos e a largura reduzida das vias vêm causando dificuldades de circulação, aumentando o risco de acidentes e transtornos à população. A medida busca melhorar a organização do trânsito e garantir mais segurança para moradores, pedestres e condutores.

Na área de infraestrutura urbana, foi requerido serviço de roço, capina e limpeza geral nas vias e áreas públicas do Loteamento Santa Teresinha, estendendo-se aos arredores do CAPS. A solicitação destaca a necessidade de evitar o acúmulo de vegetação alta e detritos, prevenindo a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de melhorar a segurança, a visibilidade e a circulação de pedestres e veículos.

Já na zona rural, foi apresentado requerimento solicitando melhorias na estrada da comunidade Graciosa, no trecho que liga a propriedade do senhor Manoel Messias à propriedade do senhor Alonso. Segundo o documento, a via encontra-se desgastada, com buracos e em más condições, dificultando o deslocamento dos moradores da comunidade e o tráfego de veículos que utilizam a estrada.

Outra pauta apresentada trata da denominação oficial do Campo de Futebol Wilson Pires de Andrade, localizado no complexo do Mercado Público Municipal José Barros da Rocha. O projeto reconhece o espaço público destinado à prática esportiva e ao lazer, garantindo também a identificação oficial do local com a instalação de placas.

A sessão reforçou o papel do Legislativo Municipal na apresentação de demandas da população e no encaminhamento de propostas que buscam contribuir com o desenvolvimento de Uruçuí. As matérias apresentadas seguem para os trâmites legais da Câmara e, quando aprovadas, poderão ser encaminhadas ao Poder Executivo para as providências necessárias.