Leis Municipais
849
Publicação: 01 de Junho de 2023LEI Nº 849/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
848
Publicação: 24 de Abril de 2023LEI Nº 848/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
847
Publicação: 24 de Abril de 2023LEI Nº 847/2023 - DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI. NO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
846
Publicação: 24 de Abril de 2023LEI Nº 846/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
845
Publicação: 27 de Março de 2023LEI Nº 845/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
844
Publicação: 15 de Março de 2023LEI Nº 844/2023 - FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
843
Publicação: 28 de Fevereiro de 2023LEI Nº 843/2023 - CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE LICITAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
