Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Câmara Municipal de Uruçuí
O que é?
A Câmara Municipal de Uruçuí, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município. Principais atividades: - Legislar sobre assuntos de interesse local; - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; - Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; - Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito; - Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
Regularidade da Oferta
Diariamente de segunda a sexta-feira
Informações de Acesso
http://camaradeurucuipi.gov.br/
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial ou online
Locais de prestação do serviço
Praça Luis Leite s/n Bairro: Malvinas Uruçui-Pi Cep: 64.860-000 Cel: 89 99461-7142
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Grátis
agendamento
Praça Luis Leite s/n Bairro: Malvinas Uruçui-Pi Cep: 64.860-000 Cel: 89 99461-7142 mail: camaraurucui@gmail.com
Formas de Prestação de Serviços
Praça Luis Leite s/n Bairro: Malvinas Uruçui-Pi Cep: 64.860-000 Cel: 89 99461-7142 mail: camaraurucui@gmail.com http://ouvidoria.camaradeurucui.pi.gov.br
Metodologia Utilizada
Atendimento por ordem de chegada
Etapas para a realização deste serviço
O setor de protocolo identifica o usuário, efetua o cadastro no sistema, processa a solicitação, gera-se um numero de processo administrativo e encaminha-se o processo ao setor responsável.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: Praça Luís Leite SN
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 08hs as 13hs
