Leis Municipais
803LEI Nº 803/2021 - Institul o programa de Incentivo: Estudantil do Município de Uruçuí e dá outras providências. Publicada em 05 de Abril de 2021 |
802LEI Nº 802/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo: 212-A da Constituição Federal Publicada em 26 de Março de 2021 |
801LEI Nº 801/2021 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias. Publicada em 24 de Março de 2021 |
800LEI Nº 800/2020 - Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no Município de Uruçuí-Pl e dá outras providências. Publicada em 29 de Dezembro de 2020 |
799LEI Nº 799/2020 - Dispõe sobre a redução de alíquotas sobre a hase de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN no Município de Uruçui-Pl para o exercício de atividades empresariais referentes ao subitem em destaque, que altera o Codigo Tributário Municipal Lei nº 506/2005. Publicada em 29 de Dezembro de 2020 |
798LEI Nº 798/2020 - EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Uruçui-Pl, para o Exercício Financeiro de 2021. Publicada em 29 de Dezembro de 2020 |
797LEI Nº 797/2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO EXERCÍCIO DE 2021 DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 731 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Publicada em 29 de Dezembro de 2020 |
796LEI Nº 796/2020 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DG PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍPI PARA O PERÍODO DE 2021 ATÉ 2024. Publicada em 29 de Outubro de 2020 |
795LEI Nº 795/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS. MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 ATÉ: 2024. Publicada em 29 de Outubro de 2020 |
794LEI Nº 794/2020 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O' PERÍODO DE 2021 ATÉ 2024. Publicada em 29 de Outubro de 2020 |