Leis Municipais
825Dispõe sobre as atribuições e remunerações do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Uruçuí. Publicada em 14 de Janeiro de 2022 |
824“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências” Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
823Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Uruçuí, para o Exercício Financeiro de 2022. Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
820“Concede cestas natalinas ou presente/lembrança de final de ano aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.” Publicada em 15 de Dezembro de 2021 |
819Delimita o território do Distrito Nova Santa Rosa, instituído pela Lei Municipal nº 532/2007 e dá outras providências. Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
818Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e o Conselho Tutelar e revoga a Lei 363/1995, correlata. Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
817“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.” Publicada em 10 de Novembro de 2021 |
816Autoriza, em caráter excepcional, a suspensão de aplicabilidade do art. 3º,8 2º da Lei nº 762 de 23 de maio'de 2019. Publicada em 25 de Outubro de 2021 |
815Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDESB, Publicada em 18 de Outubro de 2021 |
814“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do Município de Uruçuí — PI, de aviso em local visível para divulgação do número do Disque Denúncia da Violência Contra a Muiher (Disque 180), e dá outras providências.” Publicada em 22 de Setembro de 2021 |