Leis Municipais
468LEI Nº 468/2002 - Dispoe sobre a incorporacao da nova area do perimetro urbano no municipio de Uruçui, Estado do Piaui, bem como definição da faixa de dominio dentro do perimetro urbano, e da outras providencias. Publicada em 19 de Setembro de 2002 |
378LEI Nº 378/1997 - INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE URUÇUÍ, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 27 de Junho de 1997 |
369LEI Nº 369/1996 - DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO MUNICIPAL, PARA ENTIDADE COM FINS ASSISTENCIAIS. Publicada em 27 de Dezembro de 1996 |