Leis Municipais
838LEI Nº 838/2022 - ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Publicada em 12 de Dezembro de 2022 |
835LEI Nº 835/2022 "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO ANTIGO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Publicada em 20 de Setembro de 2022 |
834LEI Nº 834/2022 - FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 23 de Agosto de 2022 |
833“Dispõe sobre o vencimento dos cargos de Assessor de Licitação, Secretário Legislativo, Digitador e Secretário no âmbito do Poder Legislativo.” Publicada em 18 de Julho de 2022 |
831“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA CIVIL DE COMBATE A INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ”” Publicada em 28 de Junho de 2022 |
830“Dispõe sobre o vencimento dos profissionais médicos da rede municipal de saúde do município de Uruçuí - PI.” Publicada em 02 de Maio de 2022 |
829“Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede de ensino municipal de educação de Uruçuí e dá outras providências.” Publicada em 29 de Março de 2022 |
828“Concede reajuste salarial aos servidores municipais da administração direta e dá outras providências.” Publicada em 29 de Março de 2022 |
827Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Publicada em 25 de Março de 2022 |
826Altera o Art. 3º, da Lei Complementar nº 768/2019 e dá outras providências. Publicada em 14 de Janeiro de 2022 |