Leis Municipais
513LEI Nº 513/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. Publicada em 12 de Janeiro de 2006 |
511LEI Nº 511/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR EM ATE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA VIGENTE, PARA O FIM QUE SE DESTINA. Publicada em 21 de Dezembro de 2005 |
508LEI Nº 508/2005 - DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS REFERENTE AO ANO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 12 de Dezembro de 2005 |
507LEI Nº 507/2005 - DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO REFERENTE AO ANO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 12 de Dezembro de 2005 |
505LEI Nº 505/2005 - DEFINE OS CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DAS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS. Publicada em 28 de Novembro de 2005 |
504LEI Nº 504/2005 - AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS NO JORNAL DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 07 de Novembro de 2005 |
503LEI Nº 503/2005 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 07 de Novembro de 2005 |
502LEI Nº 502/2005 - OBRIGA AS AGENCIAS BANCARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NOS SETORES ONDE HAJA FORMAÇÃO DE FILAS, GARANTINDO QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL. Publicada em 24 de Outubro de 2005 |
500LEI Nº 500/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 24 de Outubro de 2005 |
497LEI Nº 497/2005 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUCUI-PI, O SUPRIMENTO DE FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 25 de Maio de 2005 |