Leis Municipais
525LEI Nº 525/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. Publicada em 06 de Dezembro de 2006 |
524LEI Nº 524/2006 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 18 de Agosto de 2006 |
523LEI Nº 523/2006 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA AS FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDÊ. Publicada em 29 de Junho de 2006 |
521LEI Nº 521/2006 - INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDARIA A SER DESENVOLVIDO NOS POSTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA REDE PRÓPRIA DA PREFEITURA DA CIDADE DE URUÇUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 13 de Junho de 2006 |
520LEI Nº 520/2006 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO E VENDA DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 06 de Junho de 2006 |
517LEI Nº 517/2006 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS DO NOSSO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 30 de Abril de 2006 |
519LEI Nº 519/2006 - INSTITUI NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FESTAS, SERESTAS, SOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 24 de Abril de 2006 |
516LEI Nº 516/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Publicada em 06 de Março de 2006 |
515LEI Nº 515/2006 - DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ E, ALTERA A LEI Nº 375/1997 (CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 06 de Março de 2006 |
514LEI Nº 514/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ, A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (SEMMAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 06 de Março de 2006 |