Leis Municipais
539LEI Nº 539/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 12 de Novembro de 2007 |
538LEI Nº 538/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 10 de Julho de 2007 |
537LEI Nº 537/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PROGRAMA VIGENTE NO VALOR R$ 2.297.151,47 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL CENTO E CINQUENTA E UM REIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADO A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLV Publicada em 01 de Junho de 2007 |
536LEI Nº 536/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB Publicada em 29 de Maio de 2007 |
535LEI Nº 535/2007 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISORIA Nº 339 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 29 de Maio de 2007 |
534LEI Nº 534/2007 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE Uruçuí-PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 29 de Maio de 2007 |
533LEI Nº 533/2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 29 de Maio de 2007 |
532LEI Nº 532/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DE COMUNIDADE NOVA SANTA ROSA PARA CATEGORIA DISTRITO NOVA SANTA ROSA Publicada em 02 de Maio de 2007 |
529LEI Nº 529/2006 - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM ATE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, PARA O FIM QUE SE DESTINA. Publicada em 21 de Dezembro de 2006 |
530LEI Nº 530/2006 - DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE URUÇUÍ REFERENTE AO ANO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 19 de Dezembro de 2006 |