Leis Municipais
605LEI Nº 605/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 565/2009 DE 30 DE MARÇO DE 2009, CRIA ÓRGÃOS E CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 13 de Dezembro de 2011 |
604LEI Nº 604/2011 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO E CRIA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, VINCULADA A SECRETARIA DE FAZENDA, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUCUI, ORGANIZA O SISTEMA DE CARGOS E SALÁRIOS DE CARREIRA ESPECIFICA DE AUDITOR FISCAL Publicada em 13 de Dezembro de 2011 |
603LEI Nº 603/2011 - CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PROCURADOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 13 de Dezembro de 2011 |
611LEI Nº 611/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 12 de Dezembro de 2011 |
602LEI Nº 602/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 12 de Dezembro de 2011 |
601LEI Nº 601/2011 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O SERVIÇO LOCAL DE SANEAMENTO (SELOS). Publicada em 12 de Dezembro de 2011 |
600LEI Nº 600/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 12 de Dezembro de 2011 |
598LEI Nº 598/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DO MUNICÍPIO DE URUCUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 28 de Abril de 2011 |
599LEI Nº 599/2011 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 11 de Abril de 2011 |
596LEI Nº 596/2011 - DISPÕE SOBRE A ANISTIA DO IPTU REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 11 de Abril de 2011 |