Leis Municipais
622LEI Nº 622/2012 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP, NO MUNICÍPIO DE URUCUI-PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 19 de Dezembro de 2012 |
619LEI Nº 619/2012 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL. Publicada em 28 de Junho de 2012 |
618LEI Nº 618/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 28 de Junho de 2012 |
617LEI Nº 617/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO MANOEL BACELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 21 de Maio de 2012 |
615LEI Nº 615/2012 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ENSINO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE URUCUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 02 de Abril de 2012 |
614LEI Nº 614/2012 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 378/1997, Nº 606/2011 E Nº 607/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 02 de Abril de 2012 |
612LEI Nº 612/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO - STRANS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 16 de Março de 2012 |
610LEI Nº 610/2011 – FIXA AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS DE NATUREZA MUSICAL (SERESTAS E EVENTOS CONGÊNERES) NA ZONA URBANA DA CIDADE DE URUCUI, DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES, ESTABELECE PARÂMETROS PARA A Publicada em 13 de Dezembro de 2011 |
607LEI Nº 607/2011 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE URUCUI, REGULARIZA A NOMENCLATURA E AS VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIGITADOR, ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 378/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 13 de Dezembro de 2011 |
606LEI Nº 606/2011 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO, AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 13 de Dezembro de 2011 |