Leis Municipais
850LEI Nº 850/2023 - DISPOE SOBRE A POLITICA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICIPIO DE URUCUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 01 de Junho de 2023 |
849LEI Nº 849/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 01 de Junho de 2023 |
848LEI Nº 848/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 24 de Abril de 2023 |
847LEI Nº 847/2023 - DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI. NO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 24 de Abril de 2023 |
846LEI Nº 846/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 24 de Abril de 2023 |
845LEI Nº 845/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 27 de Março de 2023 |
844LEI Nº 844/2023 - FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 15 de Março de 2023 |
843LEI Nº 843/2023 - CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE LICITAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 28 de Fevereiro de 2023 |
842LEI Nº 842/2022 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE LICITAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 21 de Dezembro de 2022 |
839LEI Nº 839/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE FINANCEIRO A TITULO INDENIZATORIO DE PERDAS COM O FUNDEF (60%), CONFORME PROCESSO Nº 2023.40.00.003725-0. Publicada em 12 de Dezembro de 2022 |