Leis Municipais
720LEI Nº 720/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA - PRT, DO MUNICÍPIO DE URUCUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 14 de Novembro de 2017 |
719LEI Nº 719/2017 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE URUCUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 14 de Novembro de 2017 |
718LEI Nº 718/2017 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E A DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO MUNICÍPIO DE URUCUI. Publicada em 14 de Novembro de 2017 |
716LEI Nº 716/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUCUI-PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 27 de Setembro de 2017 |
715LEI Nº 715/2017 - DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA A CATEGORIA DE AGENTES DE TRANSITO E TRANSPORTE DA CIDADE DE URUCUI-PI. Publicada em 01 de Agosto de 2017 |
713LEI Nº 713/2017 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE URUCUI-PI. Publicada em 30 de Junho de 2017 |
712LEI Nº 712/2017 - REGULA O ACESSO A INFORMAÇOES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART, 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA O CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE URUCUI-PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 30 de Junho de 2017 |
711LEI Nº 711/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO A RODOVIA PI-247 PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 06 de Junho de 2017 |
709LEI Nº 709/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO LOCALIZADO A RODOVIA PI-247 PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 06 de Junho de 2017 |
710LEI Nº 710/2017 - CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 13 de Março de 2017 |