Leis Municipais
747LEI Nº 747/2018 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BEM IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI, DOS FOROS E LAUDEMIOS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) , E AINDA DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E TAXAS R Publicada em 21 de Setembro de 2018 |
746LEI Nº 746/2018 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PUBLICA A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE URUCUI, FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Publicada em 08 de Agosto de 2018 |
745LEI Nº 745/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO E O CANTO HINO CÍVICO, NO MÍNIMO UMA VEZ POR SEMANA NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 08 de Agosto de 2018 |
744LEI Nº 744/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 16 de Julho de 2018 |
743LEI Nº 743/2018 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 26 de Junho de 2018 |
742LEI Nº 742/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 14 de Maio de 2018 |
741LEI Nº 741/2018 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LDO 2018, BEM COMO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE EM VIRTUDE DO REPASSE FINANCEIRO A TITULO INDENIZATÓRIO DE PERDAS COM O FUNDEF, CONF Publicada em 02 de Maio de 2018 |
740LEI Nº 740/2018 - CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROJETO "URUCUI PARA O FUTURO" , COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21 LOCAL. Publicada em 26 de Abril de 2018 |
739LEI Nº 739/2018 - DISPÕE SOBRE USO E MANEJO ADEQUADO DO SOLO E DOS RECURSOS HIDRICOS, ESTABELECENDO TÉCNICAS APROPRIADAS DE PLANTIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 26 de Abril de 2018 |
736LEI Nº 736/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS NOMES NOVO HORIZONTE I E II PARA O ESPAÇO URBANO LOCALIZADO NA ÁREA INDICADA NO MAPA TERRITORIAL DA CIDADE DE URUCUI-PI. Publicada em 09 de Abril de 2018 |