LEGISLAÇÃO

Edição Publicação Ato Data PDF
Edição DISPOE SOBRE A DENOMINACAO ENESIO FREIRE DE ANDRADE A RUA NOVA TRAVESSA NO BAIRRO VAQUEIJADA Lei 2020-01-27
Edição OBRIGA A PREFEITURA A INSTALAR NA SUA FROTA RASTREADORES DE VEICULOS POR GPS. Lei 2020-01-27
Edição DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MEU ESPAÇO DE MORAR QUE AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL DE PROMOVER A CONCESSAO DE DIREIRO REAL DO USO DO IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Lei 2020-01-27
Edição DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DA LICERCA MATERNIDADE DE QUATRO PARA SEIS MESES PARA SERVIDORES PUBLICOS. Lei 2020-01-27
Edição FICA ESTABELECIDO A CRIACAO DO MOVIMENTO CAMINHADA DA PAZ NA CIDADE DE URUCUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Lei 2020-01-27
Edição DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO REALIZADO NA CIDADE DE URUCUI E CONCEDE DESCONTO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA Lei 2020-01-27
Edição FICA ESTABELECIDO A CRIACAO DO MOVIMENTO CAMINHADA DA PAZ NA CIDADE DE URUCUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Lei 2020-01-27
Edição DISPOE SOBRE A DENOMINACAO , EMPLACAMENTO E NUMERACAO DAS VIAS PUBLICAS, RUAS E RESIDENCIAS DE URUCUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Lei 2020-01-27
Edição REGULAMENTACAO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei 2020-01-27
Edição CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL(GASOLINA), EM REDES DE POSTOS AUTORIZADOS. Contrato 2017-11-23